Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
DECRETO Nº 58.189 13/04/2018 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre a necessidade de prévia autorização do Gabinete do Prefeito para a edição, alteração ou revogação de portarias ou outros atos normativos internos que versem sobre delegação de competência, na forma que especifica.
Publicação:
DOC 14/04/2018 p. 1 c. 1
Revogação:
Decreto nº 58.903/2019 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Autorização - Gabinete do Prefeito - Ato normativo - Portaria - Legislação - Publicação - Alteração - Revogação - Delegação de competência - Secretário Municipal - Prefeito Regional - Chefe de Gabinete - Execução orçamentária - Licitação - Adiantamento direto - Adiantamento bancário
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto